A marca TERRA BIO FERTILIZANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928557278

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928557278 é depositado por TERRA BIO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA BIO FERTILIZANTES (processo 928557278), depositado em 04/11/2022 por TERRA BIO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio (através de qualquer meio) de sub…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA BIO FERTILIZANTES, 4 anterioridades:

   • Terra FERTILIZANTES917131479
   • BIOTERRA923867147

     NCL 01 · AGREN FERTILIZANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, f…

   • BIOTERRA923867546

     NCL 35 · AGREN FERTILIZANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comerc…

   • TERRABIOS928488438

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917131479 (Terra FERTILIZANTES), Processo 923867147 (BIOTERRA), Processo 923867546 (BIOTERRA) e Processo 928488438 (TERRABIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.