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INPIRPI 2.891NCL 31

A marca Terra do Sol agrícola foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Terra do Sol agrícola (processo 936855525), depositado em 31/10/2024 por TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abobrinhas frescas; Alface fresca; Alho-poró; Beterraba fresca; Ervas frescas; Espinafre fresco; Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Frutos cítr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Terra do Sol agrícola, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERRA & SOL ALIMENTOS NATURAIS926941127

    NCL 31 · TERRA E SOL ALIMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresc…

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926941127 (TERRA & SOL ALIMENTOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Terra do Sol agrícola?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936855525?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936855525. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936855525
Marca
Terra do Sol agrícola
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA — BA
Classe
NCL 31Abobrinhas frescas; Alface fresca; Alho-poró; Beterraba fresca; Ervas frescas; Espinafre fresco; Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Frutos cítricos, frescos; Hortaliças frescas; Laranjas frescas; Limões frescos; Milho; Raízes comestíveis; Uvas frescas; Abacate fresco; Abacaxi fresco; Mamão; Maracujá; Melancia; Manga;Agrião fresco; Aipim fresco; Berinjela fresca; Caqui fresco; Cenoura fresca; Couve [fresca]; Couve-flor [fresca]; Manjericão; Manjerona; Rabanete [produto fresco, in natura]; Repolho [fresco]; Tomate fresco; Frutas do bosque, frescas; Grãos [sementes];Mudas [plântulas];Sementes para plantio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
31/10/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA