A marca TERRA MATER foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

918661323

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 13/11/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918661323 é depositado por ESCOLA INFANTIL TERRA MATER LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA MATER (processo 918661323), depositado em 13/11/2019 por ESCOLA INFANTIL TERRA MATER LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA MATER, 2 anterioridades:

   • TERRA MATER831183829
   • TERRA MATER918312388

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831183829 (TERRA MATER) e Processo 918312388 (TERRA MATER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/12/2025RPI 2.865

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde