tatupi

INPIRPI 2.842NCL 19

A marca TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TERRA SOL USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS (processo 932714102), depositado em 23/11/2023 por TERRA SOL USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas de madeira compensada;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SolTerra903649047

    NCL 19 · SOLTERRA PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Estufas (Caixilhos para -), não metálicos;Estufas transportáveis não metálicas;Foguetes (Rampas não metálicas…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903649047 (SolTerra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932714102?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932714102. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932714102
Marca
TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRA SOL USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA LTDA ME — SC
Classe
NCL 19Folhas de madeira compensada;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pavimentos de madeira;Pavimentos de madeira de garapa;Pranchas de madeira de garapa para construção;Pranchas de madeira para construção;Revestimentos de madeira;Revestimentos de madeira de garapa;Tábuas de assoalho em madeira;Tábuas de madeira de garapa;Tora de madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
23/11/2023
Procurador
Nabor Heleodoro de Souza Neto