A marca TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932714102

Classe

NCL 19

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 23/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932714102 é depositado por TERRA SOL USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA LTDA ME na classe NCL 19.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS (processo 932714102), depositado em 23/11/2023 por TERRA SOL USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas de madeira compensada;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pavimentos de madeira;Pavimentos de madeira de garapa;Pran…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA SOL MADEIRAS ECOLÓGICAS, uma anterioridade:

   • SolTerra903649047

     NCL 19 · SOLTERRA PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Estufas (Caixilhos para -), não metálicos;Estufas transportáveis não metálicas;Foguetes (Rampas não metálicas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903649047 (SolTerra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra