A marca TERRA TRANSPORTES SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935646620

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935646620 é depositado por TERRA TRANSPORTES SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA TRANSPORTES SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM (processo 935646620), depositado em 01/08/2024 por TERRA TRANSPORTES SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Terraplanagem;Obras de terraplenagem; Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA TRANSPORTES SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM, 3 anterioridades:

   • TERRA925181730

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.794)

     Protege: Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

   • TERRA TERRAPLANAGEM917898664
   • TERRA ENGENHARIA902632523

     NCL 37 · TERRA ENGENHARIA LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.819)

     Protege: Demolição de edificações;Edificações (Impermeabilização de -);Encanamento (Serviços de -);Construção e reparaç…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925181730 TERRA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925181730 (TERRA ), Processo 917898664 (TERRA TERRAPLANAGEM) e Processo 902632523 (TERRA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.