A marca terrabrasil foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932727425

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 24/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932727425 é depositado por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA TERRA BRANCA DE PEDERNEIRAS LTDA na classe NCL 36.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca terrabrasil (processo 932727425), depositado em 24/11/2023 por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA TERRA BRANCA DE PEDERNEIRAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consórcio funerário;Plano funerário, venda e administração;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra terrabrasil, 4 anterioridades:

   • TERRA BRASILIS825805562

     TERRA BRASILIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

   • TERRA BRASILIS902982028

     NCL 36 · TERRA BRASILIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Avaliação imobiliária;Corretagem *;Imóveis [compra e venda de -];Imobiliária (Avaliação -);Administração de im…

   • Terra Brasil negócios imobiliários904253511

     NCL 36 · SOUZA ARAÚJO IMOBILIÁRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: Administração de imóveis; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóveis - [Consultoria…

   • PIED À TERRE BRASIL906426960

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825805562 (TERRA BRASILIS), Processo 902982028 (TERRA BRASILIS), Processo 904253511 (Terra Brasil negócios imobiliários) e Processo 906426960 (PIED À TERRE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra