tatupi

INPIRPI 2.881NCL 01, 01

A marca TerraBrasil Nutrição Foliar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TerraBrasil Nutrição Foliar (processo 935861157), depositado em 19/08/2024 por TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empresa responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de fertilizantes foliares, sendo uma linha completa de fertilizantes líquidos aplicados diretamente nas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TerraBrasil Nutrição Foliar, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Terra Brasil Vegetal924806940

    NCL 01 · TERRA BRASIL VEGETAL LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Adubo orgânico de bário; Produtos para conservação de flores; Substratos para cultivo fora do solo [agricultur…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924806940 (Terra Brasil Vegetal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Empresa responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de fertilizantes foliares,sendo uma linha completa de fertilizantes líquidos aplicados diretamente nas folhas das plantas fornecendo micronutrientes e produtos que promovem o crescimento e o vigor, aumento a resistência a estresses bióticos e abióticos." por não descrever adequadamente um produto da classe NCL (12-0) 1 requerida. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TerraBrasil Nutrição Foliar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935861157?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935861157. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935861157
Marca
TerraBrasil Nutrição Foliar
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA — GO
Classe
NCL 01, 01Empresa responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de fertilizantes foliares, sendo uma linha completa de fertilizantes líquidos aplicados diretamente nas folhas das plantas fornecendo micronutrientes e produtos que promovem o crescimento e o vigor, aumento a resistência a estresses bióticos e abióticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
19/08/2024
Procurador
Vanessa de Oliveira Braga