A marca TerraBrasil Sementes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935861068

Classe

NCL 31, 31

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 19/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935861068 é depositado por TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TerraBrasil Sementes (processo 935861068), depositado em 19/08/2024 por TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empresa sementeira, também conhecida como produtora de sementes, é uma organização dedicada à produção , processamento , comercialização e distribuição de sementes de alta qualidade.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TerraBrasil Sementes, uma anterioridade:

   • TERRA BRASIL PREMIUM929990897

     NCL 31 · TERRA BRASIL ARTIGOS PARA JARDINAGEM LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.846)

     Protege: Xaxim;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929990897 (TERRA BRASIL PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Empresa sementeira, também conhecida como produtora de sementes, é umaorganização dedicada à produção , processamento , comercialização e distribuição desementes de alta qualidade." tendo em vista que não descreve adequadamente produtos da classe requerida. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.