A marca TERRAÇO LOUNGE BAR ITAIPUAÇU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934142548

Classe

NCL 43

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 08/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934142548 é depositado por TERRACO LOUNGE BAR DE ITAIPUACU LTDA na classe NCL 43.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAÇO LOUNGE BAR ITAIPUAÇU (processo 934142548), depositado em 08/04/2024 por TERRACO LOUNGE BAR DE ITAIPUACU LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAÇO LOUNGE BAR ITAIPUAÇU, 6 anterioridades:

   • O TERRAÇO SKY HALL909843732
   • TERRAÇO815970641
   • TERRAÇO INSALATA910482985
   • Terraço915031906

     GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.781)

   • Terraço Bowling Bar927685264

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • TERRAÇO GOURMET900588713

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924187115 (TERRAÇO GASTRONOMIA; sob processo administrativo de nulidade); 926817582 (TERRAÇO GASTROBAR; sob processo administrativo de nulidade); 925656429 (Terraço Lounge; sob processo administrativo de nulidade); 928647730 (TERRAÇO MUSIC BAR); 928993507 (TERRAÇO CAFÉ); 929532384 (Hamburgueria Terraço); 930344979 (Boteco Terraço); 932434347 (Terraço Pizzaria); 933094817 (TERRAÇO CORCOVADO); 933094825 (TERRAÇO CORCOVADO); 933783671 (TERRAÇO URBANO) e 929871880 (TERRAÇO BAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909843732 (O TERRAÇO SKY HALL), Processo 815970641 (TERRAÇO), Processo 910482985 (TERRAÇO INSALATA), Processo 915031906 (Terraço), Processo 927685264 (Terraço Bowling Bar) e Processo 900588713 (TERRAÇO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra