A marca TerraNet foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928297446

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928297446 é depositado por TERRANET PROVEDORES DE INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TerraNet (processo 928297446), depositado em 10/10/2022 por TERRANET PROVEDORES DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;P…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TerraNet, 6 anterioridades:

   • TERRA MOBILE822835380
   • TERRA FIBRA923896503

     NCL 38 · TELEFONICA, S.A. · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Comunicações de rede de fibra óptica; comunicações por terminais de computador / comunicações por terminais de…

   • TERRA821230239
   • TERRA821850296

     TELEFONICA, S.A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • TERRA MOBILE824201604
   • TERRA811947343

     TELEFONICA, S.A · Deferimento da petição (RPI 2.897)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929044819 (TERRANET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822835380 (TERRA MOBILE), Processo 923896503 (TERRA FIBRA), Processo 821230239 (TERRA), Processo 821850296 (TERRA), Processo 824201604 (TERRA MOBILE) e Processo 811947343 (TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.