INPIRPI 2.810NCL 37
A marca TERRAPLENAGEM BRESCIANI foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.821
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAPLENAGEM BRESCIANI (processo 930598237), depositado em 29/05/2023 por TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Serviços de pinturas viárias;Terraplanagem;serviços de construção de rodovia…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRAPLENAGEM BRESCIANI, o despacho aponta uma anterioridade:
- BRESCIANI ENGENHARIA922212376
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.821IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.
- Megganet927887169
- EAGLE INTERCÂMBIO927995247
- VERDEMAR927995638
- METALURGICA GLÓRIA927996847
- UPLIFE SAÚDE INTEGRADA928011143
- QUALITY TIPO A928017486
- CENTRALVALE CORRETORA DE SEGUROS928018180
- BUSCAR APP928018423
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRAPLENAGEM BRESCIANI?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930598237?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930598237. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930598237
- Marca
- TERRAPLENAGEM BRESCIANI
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA EPP — SC
- Classe
- NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Serviços de pinturas viárias;Terraplanagem;serviços de construção de rodovias e ferrovias; serviços de pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; serviços de preparação de terreno; serviços de extração e britamento de pedras e outros materiais para construção; serviços de construção de obras de arte especiais;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.810
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
- Depósito
- 29/05/2023
- Procurador
- Cristiane Tages da Silva