A marca TERRAPLENAGEM BRESCIANI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930598237

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930598237 é depositado por TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAPLENAGEM BRESCIANI (processo 930598237), depositado em 29/05/2023 por TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Serviços de pinturas viárias;Terraplanagem;serviços de construção de rodovias e ferrovias; serviços de pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; serviços de preparação de terren…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAPLENAGEM BRESCIANI, uma anterioridade:

   • BRESCIANI ENGENHARIA922212376

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922212376 (BRESCIANI ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde