A marca TERRAWNET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928991105

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928991105 é depositado por TERRANET INTERNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 38.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAWNET (processo 928991105), depositado em 20/12/2022 por TERRANET INTERNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Prov…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAWNET, 8 anterioridades:

   • TERRA MOBILE822835380
   • TERRA TV830703918
   • TERRA TV VIDEO STORE830703926
   • TERRA FIBRA923896503

     NCL 38 · TELEFONICA, S.A. · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Comunicações de rede de fibra óptica; comunicações por terminais de computador / comunicações por terminais de…

   • TERRASHOPPING840527888
   • TERRATEL821998048

     TERRA NETWORKS, S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

   • TERRA821850296

     TELEFONICA, S.A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • TERRA MOBILE824201604

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822835380 (TERRA MOBILE), Processo 830703918 (TERRA TV), Processo 830703926 (TERRA TV VIDEO STORE), Processo 923896503 (TERRA FIBRA), Processo 840527888 (TERRASHOPPING), Processo 821998048 (TERRATEL), Processo 821850296 (TERRA) e Processo 824201604 (TERRA MOBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.