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INPIRPI 2.861NCL 38

A marca TERRAWNET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TERRANET INTERNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAWNET (processo 928991105), depositado em 20/12/2022 por TERRANET INTERNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados loca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRAWNET, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • TERRA MOBILE822835380
  • TERRA TV830703918
  • TERRA TV VIDEO STORE830703926
  • TERRA FIBRA923896503

    NCL 38 · TELEFONICA, S.A. · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Comunicações de rede de fibra óptica; comunicações por terminais de computador / comunicações por terminais de…

  • TERRASHOPPING840527888
  • TERRATEL821998048

    TERRA NETWORKS, S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

  • TERRA821850296

    TELEFONICA, S.A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • TERRA MOBILE824201604
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822835380 (TERRA MOBILE), Processo 830703918 (TERRA TV), Processo 830703926 (TERRA TV VIDEO STORE), Processo 923896503 (TERRA FIBRA), Processo 840527888 (TERRASHOPPING), Processo 821998048 (TERRATEL), Processo 821850296 (TERRA) e Processo 824201604 (TERRA MOBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRAWNET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928991105?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928991105. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928991105
Marca
TERRAWNET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRANET INTERNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
20/12/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA