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INPIRPI 2.842NCL 45

A marca TERROR DO INSS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
932655998
Classe
NCL 45
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 18/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932655998 é depositado por JOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

  2. RPI 2.842

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERROR DO INSS (processo 932655998), depositado em 18/11/2023 por JOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços jurídicos;”.

    Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
    A marca reproduz a sigla ou designação INSS, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

    A classe NCL 45 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERROR DO INSS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932655998?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932655998. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932655998
Marca
TERROR DO INSS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — DF
Classe
NCL 45Serviços jurídicos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
18/11/2023
Procurador
não constituído