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INPIRPI 2.814NCL 01

A marca TERUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECHNES AGRICOLA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
928707768
Classe
NCL 01
Última movimentação
· RPI 2.831

A história do processo

  1. 21/11/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928707768 é depositado por TECHNES AGRICOLA LTDA na classe NCL 01.

  2. RPI 2.814

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERUS (processo 928707768), depositado em 21/11/2022 por TECHNES AGRICOLA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácidos *;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bactericidas para enologia [preparações químicas usadas durante a fa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERUS, uma anterioridade:

    • TEROS927593211

      NCL 01 · NOOA CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA · registro concedido (RPI 2.806)

      Protege: Acelerador químico;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Cianamida cálcica [fertilizante];C…

    Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927593211 (TEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 01 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.831

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.831

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERUS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928707768?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928707768. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928707768
Marca
TERUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHNES AGRICOLA LTDA — SP
Classe
NCL 01Ácidos *;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bactericidas para enologia [preparações químicas usadas durante a fabricação de vinho];Bário;Carbonila para proteção de plantas;Cera de enxerto [para tratamento de crescimento de planta];Cera para enxertar árvores;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de cálcio;Coberturas de húmus;Composto orgânico destinado à adubação;Cultura de tecido biológico, exceto para uso médico ou veterinário;Escórias [fertilizantes];Ésteres *;Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfátidos;Genes de sementes para produção agrícola;Gipsita para uso como fertilizante;Grafita natural cristalina destinada à lubrificação de semente;Hormônios para acelerar a maturação de frutos;Mama [fertilizante];Mástique para enchimento de cavidades de árvores;Mástique para enxertar árvores;Papel reagente, exceto para uso médico ou veterinário;Potássio;Preparações bacterianas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações bacteriológicas para acetificação;Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações de elementos traço para plantas;Preparações de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário;Preparações de purificação;Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Preparações viscosas para enxertos de árvores;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Sais [fertilizantes];Sais de cálcio;Sais de metais de terras raras;Sais de sódio [compostos químicos];Salitre;Subprodutos do processamento de cereais para uso industrial;Substância para preservar a semente;Substâncias para conservar sementes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para conservação de alimentos;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para purificação de água;Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];Vasos feitos de turfa para horticultura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
21/11/2022
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.