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INPIRPI 2.810NCL 09

A marca TESLANINE STATION VISION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COALAVISION LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TESLANINE STATION VISION (processo 930643860), depositado em 01/06/2023 por COALAVISION LTDA-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armações de óculos; Óculos corretivos; Óculos de sol; Óculos para esportes; Óculos antiofuscantes; Lentes corretivas; Lentes de aumento; Espelhos ópticos; Apare…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TESLANINE STATION VISION, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TESLA925602396

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Instrumentos e aparelhos óptic…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925602396 (TESLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TESLANINE STATION VISION?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930643860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930643860. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930643860
Marca
TESLANINE STATION VISION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COALAVISION LTDA-ME — SC
Classe
NCL 09Armações de óculos; Óculos corretivos; Óculos de sol; Óculos para esportes; Óculos antiofuscantes; Lentes corretivas; Lentes de aumento; Espelhos ópticos; Aparelhos e instrumentos ópticos; Apertômetros [óptica]; Lentes de contato; Cordões para óculos; Estojos de óculos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
01/06/2023
Procurador
Mara Barbosa Peixoto