INPIRPI 2.82204 FEV 2025NCL 36, 36

A marca TESOURO EDUCA+ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

03/06/2025RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TESOURO EDUCA+ (processo 931330963), depositado em 28/07/2023 por B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e outros produtos derivados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TESOURO EDUCA+, o despacho aponta 2 anterioridades:

EDUCA + BRASIL922868484
Deferimento da petição (RPI 2.845)
EDUCA+ BRASIL BOLSAS DE ESTUDO909634980
Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922868484 (EDUCA + BRASIL) e Processo 909634980 (EDUCA+ BRASIL BOLSAS DE ESTUDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por serem genéricos: ?e outros produtos derivados?.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/06/2025RPI 2.839IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TESOURO EDUCA+?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931330963?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931330963. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931330963
Marca: TESOURO EDUCA+
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO — SP
Classe: NCL 36, 36e outros produtos derivados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/02/2025RPI nº 2.822
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito: 28/07/2023
Procurador: Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados