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INPIRPI 2.872NCL 24

A marca TESS DECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TESS DECOR COMERCIO DE TECIDOS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TESS DECOR (processo 935064788), depositado em 20/06/2024 por TESS DECOR COMERCIO DE TECIDOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandeiras de tecido ou plástico;Capas para almofadas;Cetim [tecido];Chita [tecido];Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Crepe [tecido];Flanela [tecido];Fro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TESS DECOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • H TESS910105774
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910105774 (H TESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TESS DECOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935064788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935064788. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935064788
Marca
TESS DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TESS DECOR COMERCIO DE TECIDOS E ACESSORIOS LTDA — SP
Classe
NCL 24Bandeiras de tecido ou plástico;Capas para almofadas;Cetim [tecido];Chita [tecido];Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Crepe [tecido];Flanela [tecido];Fronhas de travesseiros;Gaze [tecido];Gorgorão [tecido];Guardanapos de mesa têxteis;Pelúcia;Percal [tecido de algodão];Seda [tecidos];Tafetá [tecidos];Tecido de fibra sintética;Tecidos *;Tecidos de algodão;Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;Toalhas têxteis;Tule;Veludo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
20/06/2024
Procurador
não constituído