A marca TEXANA'S TXA FARM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929683412

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 08/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929683412 é depositado por FREIRE OFF STONE JEANS WEAR EIRELI na classe NCL 25.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEXANA'S TXA FARM (processo 929683412), depositado em 08/03/2023 por FREIRE OFF STONE JEANS WEAR EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Boné;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEXANA'S TXA FARM, 4 anterioridades:

   • TXA COUNTRY BRAND929554795

     NCL 25 · TEXANA CONFECÇOES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Botas *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;…

   • TEXANA919421563

     REGINALDO TONDELLI ME · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.883)

   • TEXANA BOTAS 1989918135966

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.892)

   • TEXANA920538584

     REGINALDO TONDELLI ME · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.779)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TEXANA (registros nº 920538584 e 919421563), BRASIL TEXANA (registros nº 922468230, 925641359 e 929610750), TEXANA BOTAS 1989 (registro nº 918135966). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929554795 (TXA COUNTRY BRAND), Processo 919421563 (TEXANA), Processo 918135966 (TEXANA BOTAS 1989) e Processo 920538584 (TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.