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INPIRPI 2.877NCL 25

A marca TEXANA'S TXA FARM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FREIRE OFF STONE JEANS WEAR EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEXANA'S TXA FARM (processo 929683412), depositado em 08/03/2023 por FREIRE OFF STONE JEANS WEAR EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Boné;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEXANA'S TXA FARM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TXA COUNTRY BRAND929554795

    NCL 25 · TEXANA CONFECÇOES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Botas *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;…

  • TEXANA919421563

    REGINALDO TONDELLI ME · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.883)

  • TEXANA BOTAS 1989918135966

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.892)

  • TEXANA920538584

    REGINALDO TONDELLI ME · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.779)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TEXANA (registros nº 920538584 e 919421563), BRASIL TEXANA (registros nº 922468230, 925641359 e 929610750), TEXANA BOTAS 1989 (registro nº 918135966). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929554795 (TXA COUNTRY BRAND), Processo 919421563 (TEXANA), Processo 918135966 (TEXANA BOTAS 1989) e Processo 920538584 (TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEXANA'S TXA FARM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929683412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929683412. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929683412
Marca
TEXANA'S TXA FARM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREIRE OFF STONE JEANS WEAR EIRELI — GO
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Boné;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
08/03/2023
Procurador
MAX LANIO MACEDO DE OLIVEIRA