A marca TEXANO CERVEJARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929447468

Classe

NCL 32

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929447468 é depositado por CERVEJARIA ARTESANAL ABSOLUTA BEER LTDA na classe NCL 32.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEXANO CERVEJARIA (processo 929447468), depositado em 10/02/2023 por CERVEJARIA ARTESANAL ABSOLUTA BEER LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEXANO CERVEJARIA, uma anterioridade:

   • Texana915012278

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915012278 (Texana). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde