A marca thematrix.company foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929841530

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929841530 é depositado por EMPRESA BRASILEIRA DE BLOCKCHAIN LTDA na classe NCL 45.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca thematrix.company (processo 929841530), depositado em 22/03/2023 por EMPRESA BRASILEIRA DE BLOCKCHAIN LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra thematrix.company, uma anterioridade:

   • ENTER THE MATRIX824906420

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: Filmes cinematográficos de comédia, drama, ação, aventura e/ou animação, e filmes cinematográficos para serem…

   A marca é constituida por título protegido por direito autoral, a saber, THE MATRIX, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824906420 (ENTER THE MATRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.