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INPIRPI 2.794NCL 09, 09

A marca THERM-SAFETY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BENETHERMI TRATAMENTO EM TECIDOS ESPECIAIS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERM-SAFETY (processo 929578465), depositado em 27/02/2023 por BENETHERMI TRATAMENTO EM TECIDOS ESPECIAIS LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de ac…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERM-SAFETY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THERMOSAFE828994080
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828994080 (THERMOSAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.822IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THERM-SAFETY?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929578465?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929578465. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929578465
Marca
THERM-SAFETY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BENETHERMI TRATAMENTO EM TECIDOS ESPECIAIS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 09, 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Capacetes para proteção;Cobertores para incêndio;Dispositivos para proteção contra raios x, exceto para uso médico;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras para proteção, exceto para fins medicinais;Máscaras protetoras para operários;Protetores bucais*;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Trajes para proteção de aviadores;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)
Depósito
27/02/2023
Procurador
CONSEMPI Consultoria Empresarial Inteligente Ltda