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INPIRPI 2.877NCL 39

A marca THERMAS DE RIO QUENTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACQUATHERMAS OPERADORA DE TURISMO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERMAS DE RIO QUENTE (processo 929737555), depositado em 13/03/2023 por ACQUATHERMAS OPERADORA DE TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERMAS DE RIO QUENTE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GRUPO RIO QUENTE830948678

    NCL 39 · COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, EXCETO RESERVAS DE HOTÉIS [INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; VENDA DE PASSAG…

  • RIOQUENTE.COM900499125
  • Rio Quente Vacation Club Travel exclusive909671532
  • POUSADA DO RIO QUENTE RESORTS828587760
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830948678 (GRUPO RIO QUENTE), Processo 900499125 (RIOQUENTE.COM), Processo 909671532 (Rio Quente Vacation Club Travel exclusive) e Processo 828587760 (POUSADA DO RIO QUENTE RESORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THERMAS DE RIO QUENTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929737555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929737555. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929737555
Marca
THERMAS DE RIO QUENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACQUATHERMAS OPERADORA DE TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
13/03/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.