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INPIRPI 2.834NCL 02

A marca TINTAS ALTOCOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VISCOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS ALTOCOR (processo 932210562), depositado em 09/10/2023 por VISCOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lacas;Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Ti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TINTAS ALTOCOR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALTHACOR929040600

    NCL 02 · ALTHA COR TINTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Aguarrás [diluente para tintas];Dióxido de titânio [pigmento];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixador…

  • AQ ALTHA COR825054052
  • AlthaCor Tintas912063432
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929040600 (ALTHACOR), Processo 825054052 (AQ ALTHA COR) e Processo 912063432 (AlthaCor Tintas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINTAS ALTOCOR?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932210562?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932210562. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932210562
Marca
TINTAS ALTOCOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VISCOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA — PR
Classe
NCL 02Lacas;Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
09/10/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.