A marca TINTAS ALTOCOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932210562

Classe

NCL 02

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 09/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932210562 é depositado por VISCOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS ALTOCOR (processo 932210562), depositado em 09/10/2023 por VISCOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lacas;Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Vernizes *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TINTAS ALTOCOR, 3 anterioridades:

   • ALTHACOR929040600

     NCL 02 · ALTHA COR TINTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Aguarrás [diluente para tintas];Dióxido de titânio [pigmento];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixador…

   • AQ ALTHA COR825054052
   • AlthaCor Tintas912063432

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929040600 (ALTHACOR), Processo 825054052 (AQ ALTHA COR) e Processo 912063432 (AlthaCor Tintas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra