A marca Tintas Coqueiro foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937744476

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 22/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937744476 é depositado por PALMEIRA PREMIUM IMPERIAL LTDA na classe NCL 02.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tintas Coqueiro (processo 937744476), depositado em 22/01/2025 por PALMEIRA PREMIUM IMPERIAL LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espessantes para tintas;Massa corrida;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tintas *;Vernizes *;”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome 912366893 - COQUEIRO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   9dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.