A marca TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933835795

Classe

NCL 02

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 13/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933835795 é depositado por FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME na classe NCL 02.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL (processo 933835795), depositado em 13/03/2024 por FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações anticorrosão; Preparações antiferrugem; Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas; Tinta anticorrosiva; Tinta em pó; Tintas *;Vernizes*; Zarcão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL, uma anterioridade:

   • DUROCRYL790185431

     WOLF HACKER & CIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790185431 (DUROCRYL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra