INPIRPI 2.855NCL 02
A marca TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.874
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL (processo 933835795), depositado em 13/03/2024 por FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações anticorrosão; Preparações antiferrugem; Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas; Tinta anticorrosiva; Tinta em pó; Tintas…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL, o despacho aponta uma anterioridade:
- DUROCRYL790185431
WOLF HACKER & CIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)
A classe NCL 02 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.
- AG AGRO928096718
- DELAS NETWORK928159523
- DELAS NETWORK928159841
- VOLO928170098
- VOLO928170217
- PCWARE928344509
- PCWARE928344584
- CASA BIBELÔ928444805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933835795?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933835795. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933835795
- Marca
- TINTAS TROPICAL COLOR DURACRIL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME — BA
- Classe
- NCL 02Preparações anticorrosão; Preparações antiferrugem; Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas; Tinta anticorrosiva; Tinta em pó; Tintas *;Vernizes*; Zarcão;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.855
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
- Depósito
- 13/03/2024
- Procurador
- Ricardo Coutinho Barbosa