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INPIRPI 2.886NCL 12, 12

A marca TITAN VERITAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VERITAS PROJETOS E INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITAN VERITAS (processo 930182413), depositado em 20/04/2023 por VERITAS PROJETOS E INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de charuto para automóveis;Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITAN VERITAS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • TITAN RADIAL TRACTION FIELD921107820

    NCL 12 · TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Pneus; pneus agrícolas.;

  • TITAN815181388
  • TITAN914765663
  • TITAN TRACTOR823633055
  • VERITÀ829954961
  • TITAN RADIAL CROP FIELD921107722

    NCL 12 · TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.749)

    Protege: Pneus; pneus agrícolas.;

  • TITAN RADIAL SPRAY MASTER921107790

    NCL 12 · TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Pneus; pneus agrícolas.;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921107820 (TITAN RADIAL TRACTION FIELD), Processo 815181388 (TITAN), Processo 914765663 (TITAN), Processo 823633055 (TITAN TRACTOR), Processo 829954961 (VERITÀ), Processo 921107722 (TITAN RADIAL CROP FIELD) e Processo 921107790 (TITAN RADIAL SPRAY MASTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "acessórios", considerado genérico para fins de especificação.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITAN VERITAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930182413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930182413. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930182413
Marca
TITAN VERITAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERITAS PROJETOS E INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA — GO
Classe
NCL 12, 12Acendedores de charuto para automóveis;Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Arneses de segurança para assentos de veículos;Assentos para veículos;Atrelagem de reboque para veículos;Banco para veículo;Barras de torção para veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bloqueador de automóveis [segurança];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Cabines-dormitório para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Calotas das rodas;Câmara tipo mousse para pneus;Câmara-de-ar para ciclo;Campainhas para guidões de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para volantes de veículos;Capôs dobráveis para veículos;Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocerias de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Circuitos hidráulicos para veículos;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Comando de veículo;Controles [joysticks] para veículos;Conversor de torque para veículos terrestres;Corrente para veículo;Correntes antiderrapantes;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Elos de ligação [parte de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Equipamento elétrico para regulagem de retrovisor;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Furgões [veículos];Grampos adaptados para prender partes de automóvel ao corpo do automóvel;Janelas para veículos;Lagartas para veículos;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Molas para travas de segurança do capô do automóvel;Motores a jato para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Para-choques para automóveis;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Para-sóis adaptados para automóveis;Pastilhas de freio para veículos;Patinetes [veículos];Pneus de automóvel;Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porcas para rodas de veículos;Porta-copos para veículos;Porta-esquis para automóveis;Portas para veículos;Rodas livres para veículos terrestres;Sapatas de freio para veículos;Sistemas de segurança para veículos;Spoilers para veículos;Tampas para tanques de combustível de veículos;Tirantes de união [parte de veículos];Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos;Volantes para veículos;PARTES E COMPONENTES DE VEICULOS DESDE QUE INCLUIDOS NESTA CLASSE; PEÇAS PARA VEICULOS DESDE QUE INCLUIDAS NESTA CLASSE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
20/04/2023
Procurador
ALLAN DIEGO SANTOS