INPIRPI 2.777NCL 25
A marca TJ VIP foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de T.J.VIP LINGERIE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.868
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TJ VIP (processo 928832058), depositado em 02/12/2022 por T.J.VIP LINGERIE LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Combinação [roupa íntima];Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Lingerie;Roupa íntima;Roupa para gi…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TJ VIP, o despacho aponta uma anterioridade:
- TJ COLLECTION840366507
NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.873)
Protege: VESTUÁRIO, CALÇADO, CHAPELARIA.;
A classe NCL 25 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.789IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.868IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.
- ELETRA ENERGY SOLUTIONS913454028
- TERRA BRANCA919183808
- Telfar924628235
- Bit Bank924671793
- RAZOR COMPUTADORES925291650
- Safira Solar925561606
- A DONA GIRAFA926398334
- BBA BRAZILIAN BEER AWARDS926422065
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TJ VIP?
O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928832058?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928832058. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928832058
- Marca
- TJ VIP
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- T.J.VIP LINGERIE LTDA — RJ
- Classe
- NCL 25Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Combinação [roupa íntima];Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Lingerie;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupões de banho;Sutiãs;Sutiãs adesivos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.777
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2868)
- Depósito
- 02/12/2022
- Procurador
- não constituído