A marca TM REB TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935556494

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 26/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935556494 é depositado por REB TRANSPORTES E ALUGUEL DE MUNCK LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TM REB TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÕES (processo 935556494), depositado em 26/07/2024 por REB TRANSPORTES E ALUGUEL DE MUNCK LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TM REB TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÕES, uma anterioridade:

   • TM840053185

     NCL 37 · TM INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE CONSULTORIA, INFORMAÇÃO E SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933553501 (TM CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840053185 (TM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra