A marca TMS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933353545

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 30/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933353545 é depositado por TOPAL, MONTORO E SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 36.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMS (processo 933353545), depositado em 30/01/2024 por TOPAL, MONTORO E SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cobrança, a saber, assessoria para cobrança, abrangendo a recuperação de créditos e a aquisição de créditos, a assunção estruturada de dívidas e a equalização de passivos em geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMS, uma anterioridade:

   • TMS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E RASTREADORES923727310

     NCL 36 · BEKKO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Agente autônomo de investimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923727310 (TMS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E RASTREADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito respondida de maneira parcialmente satisfatória. Foi solicitada a alteração da especificação utilizando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares como parâmetro. A especificação apresentada como retorno não utilizou os itens da lista e reapresentou itens genéricos, que foram adequados para compatibilidade com a classe escolhida, conforme o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), com exclusão de termos e itens genéricos: ?formulação de soluções financeiras visando à? e ?notadamente?, substituído por ?a saber?.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.