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INPIRPI 2.855NCL 29

A marca Tocantins Atacado foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TOCANTINS ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tocantins Atacado (processo 933873115), depositado em 15/03/2024 por TOCANTINS ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de dendê para uso alimentar;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas láctea…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tocantins Atacado, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TOCANTINS903747839

    NCL 32 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Refrigerante [bebida];Águas minerais engarrafadas;Limonadas;Xaropes para bebidas;Guaraná [bebida não alcoólica…

  • TD TOCANTINS902625551

    NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.700)

    Protege: Cristalizadas (Frutas -);Ervilhas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Geléias…

  • TOCANTINS902875736

    NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.754)

    Protege: Compotas;Cristalizadas (Frutas -);Geléias para uso alimentar;Legumes enlatados;Ovos *;Amêndoas moídas;Amendoin…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903747839 (TOCANTINS), Processo 902625551 (TD TOCANTINS) e Processo 902875736 (TOCANTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tocantins Atacado?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933873115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933873115. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933873115
Marca
Tocantins Atacado
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOCANTINS ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA — TO
Classe
NCL 29Azeite de dendê para uso alimentar;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Legumes e verduras enlatados ;Leite;Leite condensado;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Manteiga;Margarina;Milho em conserva;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ovo para alimentação;Ovos *;Pepinos em conserva;Picles;Suco de limão para fins culinários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
15/03/2024
Procurador
não constituído