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INPIRPI 2.806NCL 42

A marca TODO DIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TODO DIA (processo 930405994), depositado em 12/05/2023 por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas]; serviços científicos e tecnológicos e serviços de pesquisa e projeto relacionados aos mesmos; serviços de análise industrial, pesq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TODO DIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SALÁRIO TODO DIA919188680
  • iFood Todo Dia926695495

    NCL 42 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática…

  • SALÁRIO TODO DIA919187730
  • BITCOIN TODO DIA926773089

    NCL 42 · FORT SERVICOS DIGITAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consul…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919188680 (SALÁRIO TODO DIA), Processo 926695495 (iFood Todo Dia), Processo 919187730 (SALÁRIO TODO DIA) e Processo 926773089 (BITCOIN TODO DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TODO DIA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930405994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930405994. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930405994
Marca
TODO DIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Software como serviço [saas]; serviços científicos e tecnológicos e serviços de pesquisa e projeto relacionados aos mesmos; serviços de análise industrial, pesquisa industrial e projeto industrial; serviços de controle de qualidade e de autenticação; serviços de projeto e desenvolvimento de software e hardware de computador; fornecimento de serviços de autenticação de usuários usando tecnologia de hardware e software biométrico para transações de comércio eletrônico; serviços de prestador de serviço de aplicativo (asp) apresentando software de comércio eletrônico para uso como ponte de ligação de pagamento que autoriza processamento de cartões de crédito ou pagamentos diretos para comerciantes; serviços de desenvolvimento e hospedagem de um servidor em uma rede global de computadores para fins de facilitação de comércio eletrônico por meio desse servidor; serviços de software como serviço, projeto, criação, manutenção e hospedagem de websites de varejo e comércio eletrônico on-line; serviços de pedido on-line computadorizados apresentando distribuição atacadista e varejista de variedade de bens de consumo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
12/05/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira