A marca Toft foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Toft (processo 929172361), depositado em 14/01/2023 por EMARKET VIAGENS E TURISMO EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços financeiros e de meio de pagamentos; Provimento de informações financeiras, acompanhamento de conta de pagament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Toft, o despacho aponta uma anterioridade:

• TOFIT919451209

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

• DINAMIC COSMÉTICOS925078735
• INNER CHOICE FITNESS CLUB926349422
• Lavve926775782
• Lavve926776169
• GRUPO VIDA NOVA926776681
• FINOS GRANOS FARINHA926841602
• EXTREME BLOND926901907
• PANAN MÓVEIS926902024

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929172361

Marca

Toft

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EMARKET VIAGENS E TURISMO EIRELI — SP

Classe

NCL 36Assessoria, consultoria e informação em serviços financeiros e de meio de pagamentos; Provimento de informações financeiras, acompanhamento de conta de pagamento e instrumentos necessários à movimentação de recursos financeiros; Serviço de captura, processamento e liquidação de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a transações decorrentes de uso de quaisquer instrumentos de pagamentos, como por exemplo de cartões de crédito e débito; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito; Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades.Assessoria, consultoria e informação em serviços financeiros e de meio de pagamentos; Provimento de informações financeiras, acompanhamento de conta de pagamento e instrumentos necessários à movimentação de recursos financeiros; Serviço de captura, processamento e liquidação de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a transações decorrentes de uso de quaisquer instrumentos de pagamentos, como por exemplo de cartões de crédito e débito; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de débito; Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades (negócios financeiros incluídos nesta classe).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/05/2024·RPI nº 2.784

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)

Depósito

14/01/2023

Procurador

não constituído