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INPIRPI 2.886NCL 28

A marca TOKAIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOKAIA (processo 936161671), depositado em 10/09/2024 por TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de ginástica;Apito chamariz;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Bonecas;Bonecos de personagens;Brinquedos para pregar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOKAIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOCAIA ESTRELA925230987

    NCL 28 · BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Brinquedos*;Jogos *;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925230987 (TOCAIA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOKAIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936161671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936161671. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936161671
Marca
TOKAIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 28Aparelhos de ginástica;Apito chamariz;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Bonecas;Bonecos de personagens;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Chamarizes para caça ou pesca;Chapéus de festa em papel;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Iscas odoríferas para caça e pesca;Jogos *;Jogos de tabuleiro;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Modelos de veículos [miniaturas];Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Varas de pescar;Videogames;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
10/09/2024
Procurador
ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI