A marca Tokca Arena foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929768558

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929768558 é depositado por TOKCA LAZER E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tokca Arena (processo 929768558), depositado em 15/03/2023 por TOKCA LAZER E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de quadras de tênis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tokca Arena, 2 anterioridades:

   • TOCA SPORT501601598

     NCL 09, 25, 28, 41, 42, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.779)

     Protege: Devices for measuring player performance in the nature of multifunctional electronic devices and sensors for m…

   • TOCA Treinamento Personalizado917516702

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926386786 (TOCA ESCALADA INDOOR) e 929708490 (TOCA BASKETBALL CAMP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501601598 (TOCA SPORT) e Processo 917516702 (TOCA Treinamento Personalizado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/06/2026RPI 2.891

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra