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INPIRPI 2.849NCL 43

A marca TOKFISH & CHIPS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TOQ D' RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA- ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOKFISH & CHIPS (processo 933194714), depositado em 15/01/2024 por TOQ D' RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA- ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de Alimentação; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de restaurantes para retirada; Serviços de lanchonetes; Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOKFISH & CHIPS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TOK PIZZA DELIVERY923328734

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • TOKS840696485
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923328734 (TOK PIZZA DELIVERY) e Processo 840696485 (TOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOKFISH & CHIPS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933194714?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933194714. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933194714
Marca
TOKFISH & CHIPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOQ D' RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA- ME — PR
Classe
NCL 43Serviços de Alimentação; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de restaurantes para retirada; Serviços de lanchonetes; Serviços de cafés [bares];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
15/01/2024
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA