INPIRPI 2.902NCL 18
A marca TOLEDO KIDS foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de TOLKIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937058718
- Classe
- NCL 18
- Prazo de recurso
A história do processo
18/11/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937058718 é depositado por TOLKIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 18.
RPI 2.902
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOLEDO KIDS (processo 937058718), depositado em 18/11/2024 por TOLKIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];Baús [bagagem];Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;Bolsas de couro para embal…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOLEDO KIDS, uma anterioridade:
- TOLEDO BRECHÓ E OUTLET937058602
NCL 18 · CTOL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA · registro concedido (RPI 2.898)
Protege: Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Armações para b…
Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937058602 (TOLEDO BRECHÓ E OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 18 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
38dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca — 1.948 deles indeferimentos.
- ESSÊNCIA ANIMAL IRANI SC CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP928544125
- Equilibrio Insumos Agricolas Equilíbrio o futuro da agricultura928736873
- VC SUMMIT929131703
- PINGUINHO DE GENTE929300254
- EP Radio929512049
- Radio EP929517539
- Radio EP FM929519051
- AMG IMÓVEIS929944720
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOLEDO KIDS?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 937058718?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937058718. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937058718
- Marca
- TOLEDO KIDS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TOLKIDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA — SP
- Classe
- NCL 18Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];Baús [bagagem];Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Bolsas*;Bornais [mochilas];Caixas de couro ou de cartão-couro;Caixas de couro para chapéus;Capas de guarda-chuvas;Capas protetoras de roupas para viagem;Cartão-couro [imitação de couro];Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Conjuntos de viagem [artigos de couro];Couro curtido;Couro não trabalhado ou semitrabalhado;Couro vegano;Couro vegetal;Estojos de couro ou de cartão-couro;Estruturas para bolsas [peças estruturais de bolsas];Etiquetas adesivas de couro para bolsas;Etiquetas costuradas de couro para roupas;Malas com rodinhas;Malas de viagem;Malas motorizadas;Maletas para documentos;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Molesquim [imitação de couro];Nécessaire [vazia];Nécessaires, não adaptadas;Organizadores para malas de viagem;Pasta de viagem;Pastas [malas];Pastas escolares;Pastas para conferências;Pastas para partituras;Peles;Porta nota;Porta-cartão;Porta-cartões de crédito [carteiras];Porta-chaves;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];Sacolas de compras com rodas;Sacolas de compras reutilizáveis;Sacolas de rede para compras;Sacolas escolares;Slings para carregar bebês;Tiras de couro;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.902
- Depósito
- 18/11/2024
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.