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INPIRPI 2.792NCL 30

A marca Tomatinho Masseria foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TOMATINHO MASSERIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tomatinho Masseria (processo 929635981), depositado em 03/03/2023 por TOMATINHO MASSERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Massa de farinha;Massa folhada;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Misturas para massa de panqueca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tomatinho Masseria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOMATINHO902239040

    NCL 29 · SAKATA SEED SUDAMÉRICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Fruta (Pedaços de -);Frutas congeladas;Frutas enlatadas;Tomate seco;Frutas conservadas em álcool;Tomate (Suco…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902239040 (TOMATINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tomatinho Masseria?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929635981?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929635981. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929635981
Marca
Tomatinho Masseria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOMATINHO MASSERIA LTDA — SP
Classe
NCL 30Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Massa de farinha;Massa folhada;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molho de maçã [condimento];Molho de oxicoco [condimento];Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Nhoque;Nhoque;Temperos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
03/03/2023
Procurador
Deise de Souza Fagundes