A marca TOP DESIGN MOBILIÁRIO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930300181

Classe

NCL 40

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930300181 é depositado por TOP DESIGN MARCENARIA LTDA - ME na classe NCL 40.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP DESIGN MOBILIÁRIO (processo 930300181), depositado em 03/05/2023 por TOP DESIGN MARCENARIA LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP DESIGN MOBILIÁRIO, uma anterioridade:

   • TOP DESIGN MARCENARIA840323158

     Deferimento da petição (RPI 2.734)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840323158 (TOP DESIGN MARCENARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 19/11/2024RPI 2.811

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.