A marca TOP FOOD REFEIÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928716724

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 22/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928716724 é depositado por TOP FOOD REFEICOES ALIMENTICIAS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 43.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP FOOD REFEIÇÕES (processo 928716724), depositado em 22/11/2022 por TOP FOOD REFEICOES ALIMENTICIAS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de alimentação, fornecimento de alimentação não congelada, auto-serviço de restaurante, lanchonetes e cafeterias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP FOOD REFEIÇÕES, 5 anterioridades:

   • TOP FOOD ALIMENTOS923154752
   • TOP FOOD ALIMENTOS923154817
   • TOPFOOD ALIMENTOS911431241
   • TOP FOOD ALIMENTOS923154795
   • TOP FOOD ALIMENTOS903139367

     NCL 43 · TOP FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação rela…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923154752 (TOP FOOD ALIMENTOS), Processo 923154817 (TOP FOOD ALIMENTOS), Processo 911431241 (TOPFOOD ALIMENTOS), Processo 923154795 (TOP FOOD ALIMENTOS) e Processo 903139367 (TOP FOOD ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.