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INPIRPI 2.781NCL 29

A marca TOP FRUTOS DA TERRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP FRUTOS DA TERRA (processo 928997960), depositado em 20/12/2022 por FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cebolas em conserva;Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras secos;Tomate em conserva;Tomate seco;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP FRUTOS DA TERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOP FRUT907220665

    COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PAIS E FILHOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907220665 (TOP FRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP FRUTOS DA TERRA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928997960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928997960. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928997960
Marca
TOP FRUTOS DA TERRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA ME — BA
Classe
NCL 29Cebolas em conserva;Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras secos;Tomate em conserva;Tomate seco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
20/12/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.