A marca TOP FRUTOS DA TERRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928997960

Classe

NCL 29

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928997960 é depositado por FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 29.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP FRUTOS DA TERRA (processo 928997960), depositado em 20/12/2022 por FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cebolas em conserva;Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras secos;Tomate em conserva;Tomate seco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP FRUTOS DA TERRA, uma anterioridade:

   • TOP FRUT907220665

     COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PAIS E FILHOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907220665 (TOP FRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde