A marca Top sabores - Panificadora e confeitaria foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935471081

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 19/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935471081 é depositado por J. F. DOS SANTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Top sabores - Panificadora e confeitaria (processo 935471081), depositado em 19/07/2024 por J. F. DOS SANTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de produtos de padaria e confeitaria em geral com predominância de produção própria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Top sabores - Panificadora e confeitaria, 3 anterioridades:

   • TOP SABOR828791619
   • TOP SABOR901323543

     TOP SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.700)

   • TOP SABOR827750250

     TOP SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828791619 (TOP SABOR), Processo 901323543 (TOP SABOR) e Processo 827750250 (TOP SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?Fabricação de produtos de padaria e confeitaria em geral com predominância de produção própria?, genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.