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INPIRPI 2.874NCL 44

A marca TOPCARE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP CARE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
933734085
Classe
NCL 44
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/03/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933734085 é depositado por TOP CARE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR LTDA na classe NCL 44.

  2. RPI 2.874

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPCARE (processo 933734085), depositado em 05/03/2024 por TOP CARE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio e Assistência pessoal de saúde e bem estar em domicílio; Serviços de cuidados domiciliares.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
    O requerente já possui marca idêntica nº do processo 933733992 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 44 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPCARE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933734085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933734085. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933734085
Marca
TOPCARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP CARE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR LTDA — RJ
Classe
NCL 44Apoio e Assistência pessoal de saúde e bem estar em domicílio; Serviços de cuidados domiciliares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
05/03/2024
Procurador
Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.