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INPIRPI 2.891NCL 19

A marca TOPEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936868422
Classe
NCL 19
Última movimentação
· RPI 2.903

A história do processo

  1. 01/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936868422 é depositado por ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 19.

  2. RPI 2.891

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPEX (processo 936868422), depositado em 01/11/2024 por ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Alcatrão esteárico para construção;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para construção;Argila para construção;Azul…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPEX, uma anterioridade:

    • TOPEX840539100

      FALABELLA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840539100 (TOPEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.903

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.903

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPEX?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936868422?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936868422. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936868422
Marca
TOPEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 19Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Alcatrão esteárico para construção;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para construção;Argila para construção;Azulejos não metálicos para construção;Caibro para construção;Caixa para construção debaixo d'água;Caixão não metálico para construção subaquática;Caixilhos não metálicos para construção;Canos rígidos não metálicos para construção;Coberturas não metálicas para telhados;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Cortiça aglomerada para construção;Cré para construção [calcário, argila];Dreno para construção;Elementos de concreto para construção;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Olivina para construção;Painéis não metálicos para construção;Papel de construção;Papelão de pasta de madeira para construções;Papelão para construção;Pedras de construção;Pérgulas [construções não metálicas];Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Rolamentos de borracha para o isolamento sísmico de construções;Rufos não metálicos para construção;Suportes triangulares, não metálicos, para construção;Terracota [material de construção];Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante para construção;Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2903)
Depósito
01/11/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA