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INPIRPI 2.891NCL 19

A marca TOPEX foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPEX (processo 936868422), depositado em 01/11/2024 por ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Alcatrão esteárico para construção;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em constru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOPEX840539100

    FALABELLA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840539100 (TOPEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPEX?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936868422?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936868422. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936868422
Marca
TOPEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 19Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Alcatrão esteárico para construção;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para construção;Argila para construção;Azulejos não metálicos para construção;Caibro para construção;Caixa para construção debaixo d'água;Caixão não metálico para construção subaquática;Caixilhos não metálicos para construção;Canos rígidos não metálicos para construção;Coberturas não metálicas para telhados;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Cortiça aglomerada para construção;Cré para construção [calcário, argila];Dreno para construção;Elementos de concreto para construção;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Olivina para construção;Painéis não metálicos para construção;Papel de construção;Papelão de pasta de madeira para construções;Papelão para construção;Pedras de construção;Pérgulas [construções não metálicas];Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Rolamentos de borracha para o isolamento sísmico de construções;Rufos não metálicos para construção;Suportes triangulares, não metálicos, para construção;Terracota [material de construção];Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante para construção;Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
01/11/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA