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INPIRPI 2.829NCL 38

A marca TOPNETRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP NET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPNETRO (processo 928284581), depositado em 07/10/2022 por TOP NET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA-ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação; bbs [serviços de telecomunicação]; comunicação por redes de fibra óptica; comunicação por telefone celular; fornecim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPNETRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOPNET820017531

    NCL 38 · Claro S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÃO POR TELEFONE CELULAR, COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA, COMUNICAÇÃO POR REDES DE FIBRA ÓPT…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820017531 (TOPNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPNETRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928284581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928284581. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928284581
Marca
TOPNETRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP NET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA-ME — RO
Classe
NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação; bbs [serviços de telecomunicação]; comunicação por redes de fibra óptica; comunicação por telefone celular; fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; informações sobre telecomunicações; provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras; serviços de roteamento e junção de telecomunicações; serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica]; comunicação por terminais de computador; assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações; habilitação de celular [serviço de telecomunicação]; provedor de acesso [telecomunicação]; provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação]; serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação]; telemática [transmissão de informações/ telecomunicação]; transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação; serviços de comunicação multimídia-scm;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
07/10/2022
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES