A marca TOPVEGAS.BET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934369585

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934369585 é depositado por GNS MARKETING ESPORTIVO LTDA na classe NCL 42.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPVEGAS.BET (processo 934369585), depositado em 25/04/2024 por GNS MARKETING ESPORTIVO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de instalações de data center;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Programação de compu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPVEGAS.BET, 3 anterioridades:

   • VEGA DataSystem501644655

     NCL 09, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Software for measuring, operating, regulating, reporting, inspecting and recording equipment, apparatus and in…

   • VEGA DataViewer501646279

     NCL 09, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Software for measuring, operating, regulating, reporting, inspecting and recording equipment, apparatus and in…

   • VEGA I.T.825279224

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501644655 (VEGA DataSystem), Processo 501646279 (VEGA DataViewer) e Processo 825279224 (VEGA I.T.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos 926765191 (Vega Produtos e Serviços); 932110746 (VEGA ROBOTICS) e pedido 931132738 (VegasOn).

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.