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INPIRPI 2.861NCL 42

A marca TOPVEGAS.BET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GNS MARKETING ESPORTIVO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPVEGAS.BET (processo 934369585), depositado em 25/04/2024 por GNS MARKETING ESPORTIVO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de instalações de data center;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPVEGAS.BET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VEGA DataSystem501644655

    NCL 09, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Software for measuring, operating, regulating, reporting, inspecting and recording equipment, apparatus and in…

  • VEGA DataViewer501646279

    NCL 09, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Software for measuring, operating, regulating, reporting, inspecting and recording equipment, apparatus and in…

  • VEGA I.T.825279224
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501644655 (VEGA DataSystem), Processo 501646279 (VEGA DataViewer) e Processo 825279224 (VEGA I.T.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos 926765191 (Vega Produtos e Serviços); 932110746 (VEGA ROBOTICS) e pedido 931132738 (VegasOn).

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPVEGAS.BET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934369585?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934369585. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934369585
Marca
TOPVEGAS.BET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GNS MARKETING ESPORTIVO LTDA — BA
Classe
NCL 42Aluguel de instalações de data center;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Provimento de software de computador online não baixável;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
25/04/2024
Procurador
Fernando Luiz Albuquerque