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INPIRPI 2.879NCL 06

A marca TOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORCISÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOR (processo 929811666), depositado em 20/03/2023 por TORCISÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço laminado;Aço não plano;Andaimes de metal;Anel de esco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THOR830231480
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830231480 (THOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929811666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929811666. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929811666
Marca
TOR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORCISÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço laminado;Aço não plano;Andaimes de metal;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Balaústres de metal;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de metal para balaustradas;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Cabo de aço;Cabo de aço para ancorar plataforma de petróleo;Caixa de macho [molde/fundição];Caixão metálico para construção subaquática;Caixilhos de metal para construção;Cantoneiras de metal;Cavilhas [estacas] de metal para tendas;Cavilhas [ferragens metálicas];Chapas de metal para blindagem;Chapas para ancoragem;Cintas de aço;Colunas metálicas para edificações;Condutos forçados [de metal];Construções de aço;Construções de metal;Contrapinos de metal[chavetas];Correntes de metal *;Corrugado de metal;Dobradiças de metal;Elos de metal para correntes;Engate rápido metálico;Escoras de metal;Esquadros de metal para construção;Estacas de metal para amarração;Estrados de metal para pisos;Extensão para macho [fundição de metal];Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Grampo de metal [ferragem];Haste de metal;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de concreto;Molas [ferragens de metal];Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pérgulas [construções de metal];Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Porcas de metal;Redes de proteção feitas de metal para rochas;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rufos de metal para construção;Treliça de metal;Trilhos de metal;Tubos em metal para revestimento de poços;Uniões de metal para cabos, não elétricas;Vigas de metal para construção civil;Virolas de metal para cabos [empunhaduras];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
20/03/2023
Procurador
Silvio Darré Júnior