A marca TORA BAR RESTAURANTE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930614666

Classe

NCL 39

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930614666 é depositado por TORA BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 39.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORA BAR RESTAURANTE (processo 930614666), depositado em 30/05/2023 por TORA BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORA BAR RESTAURANTE, 3 anterioridades:

   • TORA914300830

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • TORA903551810

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • TORA LOGÍSTICA824126114

     NCL 39 · TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.906)

     Protege: Serviços de transporte de carga, armazenagem e embalagem de mercadorias em geral.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914300830 (TORA), Processo 903551810 (TORA) e Processo 824126114 (TORA LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.