A marca TORINO BRACERIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924504552

Classe

NCL 43

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 05/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924504552 é depositado por C L RESTAURANTES LTDA ME na classe NCL 43.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORINO BRACERIA (processo 924504552), depositado em 05/10/2021 por C L RESTAURANTES LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORINO BRACERIA, uma anterioridade:

   • TORINO MASSAS920738133

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920738133 (TORINO MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.