A marca TORKER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933660480

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933660480 é depositado por RITTER TRUCK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORKER (processo 933660480), depositado em 27/02/2024 por RITTER TRUCK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Licenci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORKER, 5 anterioridades:

   • TORQ913376370

     Deferimento da petição (RPI 2.797)

   • TORKEN929747208

     NCL 35 · CASA DA INJEÇÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

   • TORK FACTORY RACING827388764
   • TORK823976297
   • TORQUE TRATOR PEÇAS920505490

     NCL 35 · SUCESSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931289050 (TORKER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913376370 (TORQ), Processo 929747208 (TORKEN), Processo 827388764 (TORK FACTORY RACING), Processo 823976297 (TORK) e Processo 920505490 (TORQUE TRATOR PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra