tatupi

INPIRPI 2.853NCL 35

A marca TORKER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RITTER TRUCK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORKER (processo 933660480), depositado em 27/02/2024 por RITTER TRUCK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licenç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORKER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TORQ913376370

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • TORKEN929747208

    NCL 35 · CASA DA INJEÇÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.798)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

  • TORK FACTORY RACING827388764
  • TORK823976297
  • TORQUE TRATOR PEÇAS920505490

    NCL 35 · SUCESSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931289050 (TORKER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913376370 (TORQ), Processo 929747208 (TORKEN), Processo 827388764 (TORK FACTORY RACING), Processo 823976297 (TORK) e Processo 920505490 (TORQUE TRATOR PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORKER?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933660480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933660480. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933660480
Marca
TORKER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RITTER TRUCK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA — RS
Classe
NCL 35Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;Comércio através de qualquer meio de molas e materiais de aço. Comércio através de qualquer meio de peças para caminhões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
27/02/2024
Procurador
Luiz Fernando Soares Costa