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INPIRPI 2.842NCL 07

A marca TORNEAGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORNEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORNEAGRO (processo 928419959), depositado em 21/10/2022 por TORNEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agitadores; Amassadeira elétrica; Ancinhos [máquinas]; Aparelhos para elevação; Arados; Bate-estaca [máquina]; Batedeira agrícola [máquina]; Batedores elétricos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORNEAGRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Torneagro924329262

    NCL 07 · SOUSA E SANTOS LTDA ME · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

    Protege: Máquinas agrícolas;

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924329262 (Torneagro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORNEAGRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928419959?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928419959. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928419959
Marca
TORNEAGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORNEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA — GO
Classe
NCL 07Agitadores; Amassadeira elétrica; Ancinhos [máquinas]; Aparelhos para elevação; Arados; Bate-estaca [máquina]; Batedeira agrícola [máquina]; Batedores elétricos; Betoneiras [máquinas]; Bomba centrífuga; Calandras [máquinas]; Cavadeira [máquina]; Ceifeiras; Centrífuga industrial, parte, componente ou acessório; Charrua [arado]; Compactadores; Cortadores [máquinas]; Cultivadores [máquinas]; Debulhadoras; Descascadores de grãos e cereais; Desengaçadores [máquinas]; Desengorduradores [máquina]; Desintegradores; Eixos de máquinas; Elevadores para agricultura; Embuidoras [máquinas de embutir]; Empacotadoras [máquina]; Enfardadeiras; Enxadas [charruas]; Equipamento para separação e classificação de produto; Escavadeiras; Esteira de transporte; Grades; Grua; Guinchos [máquinas]; Guindastes; Lâminas [partes de máquinas]; Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro; Máquina para revolver e preparar o solo; Máquinas agrícolas; Máquinas amassadeiras; Máquinas ceifeiras; Máquinas centrífugas; Máquinas cortadeiras; Máquinas de peneirar; Máquinas descascadoras; Máquinas envasadoras; Máquinas hidráulicas de carga; Máquinas misturadoras; Máquinas moedoras; Máquinas para bater; Máquinas para desbastar; Máquinas para encher garrafas; Máquinas para laticínios; Máquinas para selar [lacrar] de uso industrial; Misturadoras [batedoras] [máquinas]; Moedor industrial; Moinhos [máquinas]; Peneiras [máquinas ou partes de máquinas]; Prensa de frutas; Prensas [máquinas para uso industrial]; Prensas para forragem; Separadores de grãos; Serras [máquinas]; Trados para minas; Transportadores [máquinas]; Trituradores; Trituradores de lixo; Turbinas eólicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2849)
Depósito
21/10/2022
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA